Todo o conteúdo deste site está publicado sob a Licença Creative Commons by-sa 3.0. Rua_Juventude Anticapitalista, exceto quando proveniente de outras fontes ou onde especificado o contrário. 

Entenda o que está em jogo com a CPI das Universidades Estaduais de São Paulo

7.5.2019

No dia 24/04 aconteceu a primeira reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Universidades Estaduais Paulistas na Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP), proposta pelo deputado Wellington Moura do PRB. Formalmente, a CPI se propõe a investigar a gestão destas universidades, repasses irregulares de verbas por meio de diárias a membros de reitorias e o pagamento de salários acima do teto constitucional. Na prática, a CPI virou campo de batalha de liberais para aprovar a cobrança de mensalidades e dos autoritários contra a “esquerdização” das universidades, como divulgado na mídia e verbalizado durante a CPI. 

 

 

Por isso, Isa Penna, deputada estadual pelo PSOL e fundadora do RUA, ao lado de outros parlamentares da esquerda cobraram respostas de Wellington Moura sobre qual seria o real objeto da CPI, visto que este deputado e outros da extrema-direita divulgaram na mídia um conteúdo distinto sobre o objeto a ser investigado. Diante da cobrança, o deputado se comprometeu a ratificar (confirmar) o objeto da CPI até sua próxima reunião que será dia 08/05 às 14h na ALESP.

 

O movimento RUA identifica esta CPI como um grave ataque à autonomia universitária, por parte de deputados e de empresários que desconhecem a realidade das universidades estaduais paulistas. Hoje, USP, UNICAMP e UNESP enfrentam uma insuficiência de recursos. Apenas 9.57% do ICMS – Quota Parte do Estado (ICMS-QPE), dotação orçamentária definida, é repassada para estas instituições. Um valor incapaz de sanar as necessidades de contratação de novos docentes, maior investimento em pesquisa e extensão, em equipamentos para os estudantes e para a ampliação do acesso, garantindo também a entrada e permanência dos estudantes.

 

Estamos falando de cerca de 58.823 (2016) estudantes de graduação e 37.509 estudantes de pós-graduação (2016) matriculados nestas instituições. Nelas, se produz mais de 40% de todos os artigos científicos publicados no Brasil (2016). Trata-se de um patrimônio do estado de São Paulo que, infelizmente, não é uma prioridade para os governos do PSDB, há mais de 20 anos à frente da máquina estatal. Por isso, o Fórum das seis que reúne as entidades de estudantes e trabalhadores destas universidades, junto aos movimentos da educação, levantam a bandeira de que o mínimo para avançar é investir 11,6% do total do ICMS-QP.

 

A resposta de líderes do Partido Novo, do PSDB e do PSL, entre outros, para este problema é a cobrança de mensalidades nas universidades. Mas toda a sociedade deve se questionar: a prioridade dos governos deve ser garantir educação pública de qualidade ou permitir que os empresários continuem sem pagar a dívida ativa com o estado? Reivindicamos que o governo Dória abra a caixa-preta e divulgue quais são as empresas que estão isentas de impostos, qual o volume de dinheiro público que deixa de ser investido em educação e porque prioriza o lucro do empresariado em detrimento dos direitos sociais.

 

É nossa tarefa evitar o projeto autoritário e privatizante da extrema-direita e dos empresários. Pra isso, precisamos construir mobilizações de toda a comunidade universitária em defesa da nossa autonomia e contra a censura ideológica! Estaremos em luta ao lado dos estudantes, dos movimentos sociais e de todo(a)s aquele(a)s que defendem a educação pública e o livre pensamento!

Please reload

Please reload