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Um neoliberalismo para o fim do mundo: os desafios da luta ecossocialista para o próximo período

 

 

O prognóstico catastrófico em relação ao impacto da ação humana na natureza já é conhecido e difundido há um bom tempo. ONGs, ativistas socioambientais, organizações políticas e até mesmo órgãos governamentais explicitam a problemática constantemente: estamos destruindo o planeta. Não há pessoa na contemporaneidade que nunca tenha ouvido falar sobre aquecimento global e as catástrofes ambientais ocupam cada vez mais as manchetes dos jornais e programas de televisão. Ao mesmo tempo e contraditoriamente, vivemos em um momento no qual o descaso das empresas e governos para com a preservação da natureza e reversão dos efeitos danosos ao meio ambiente é gigantesco. Os alertas apocalípticos não estão encontrando ouvidos receptivos entre os líderes mundiais.

 

Crise ecológica, crise mundial

 

Por mais que as preocupações referentes à crise ambiental que vivemos tenham crescido gradualmente a cada década, a questão tem se tornado mais urgente nos últimos anos. O credo de negacionistas das mudanças climáticas e suas mentiras e Fake News tem se disseminado pela internet com uma grande campanha que visa negar a realidade da destruição que a atividade humana tem operado sobre a natureza. Aliado a isto, vimos um grande negacionista assumir a presidência do país mais influente – e um dos mais poluidores - do planeta. O governo neoliberal e reacionário de Donald Trump não põe em risco apenas a população estadunidense, mas compromete a existência de toda a humanidade. Sendo os Estados Unidos um dos principais operadores dentro da lógica de interações políticas internacionais, seu posicionamento frente à questão ambiental serve também como guia para outras nações que passam a operar dentro de um mesmo padrão que os EUA. Trump afirmou constantemente durante sua campanha eleitoral e nos seus quase dois anos de governo sua total incredulidade em relação ao aquecimento global e demais transformações no meio ambiente ocasionada pela destruição da natureza, chegando a fazer piada com a questão no seu twitter, dizendo querer um “bom e velho aquecimento global” para combater o frio nos EUA [1]. Esta não é apenas uma demonstração de ignorância sobre como funciona o aquecimento global, mas uma prática comum de quem tenta - através de piadas e manipulando o senso comum - descreditar um fato evidenciado cientificamente. Nem mesmo um relatório feito pela própria Casa Branca que demonstra os efeitos devastadores da mudança climática foi o bastante para convencer Trump. O presidente o refutou apenas afirmando não acreditar [2].

 

As posições de Trump entram claramente em desacordo com as tentativas internacionais de uma ação conjunta para conter o desastre em curso. Em 2017, para pavor generalizado, Trump anunciou que os EUA sairiam do Acordo de Paris [3] – documento firmado durante a COP21 em Paris no ano de 2015 que visa limitar o aumento da temperatura global em no máximo 2ºC em relação aos níveis da era pré-industrial. O ano de 2018 confirmou o recuo generalizado dos países em relação ao compromisso com o Acordo de Paris, assim como um enfraquecimento geral do acordo. Durante a COP24 - que deveria estabelecer um “manual” mais estruturado de como alcançar as metas do Acordo de Paris e de como deveria funcionar um sistema de comércio de emissão de carbono, entre outros pontos – países como os EUA, Rússia e Arábia Saudita fizeram pressão para que medidas mais pontuais e, de fato, efetivas fossem adiadas ou simplesmente suprimidas. Nem mesmo o impactante relatório da IPCC surtiu efeito, sendo colocado de lado pelos países e abertamente rejeitado pelos EUA e Arábia Saudita. O relatório aponta a necessidade urgente de limitar o aumento médio da temperatura global em 1,5ºC e que para tal seria necessário uma mudança sem precedentes adotada globalmente que afetaria todos os setores de produção assim como a organização urbana e a produção em áreas rurais. Caso tal mudança não fosse efetivada, o aumento da temperatura teria impacto devastador principalmente em países pobres, reduzindo as possibilidades de combate à pobreza e desigualdade, também prejudicando gravemente a biodiversidade [4]. Além de alertar para essa necessidade, o relatório também aponta maneiras de colocar essas mudanças em prática e efetivamente cumprir o Acordo de Paris [5]. Rejeitado pelos líderes mais influentes, o relatório acabou apenas como uma referência para consulta, menos que uma nota de rodapé.

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Um golpe no meio ambiente

 

            Pouco antes de Donald Trump assumir a presidência dos EUA, o Brasil já começava a trilhar seu caminho rumo ao retrocesso nas pautas ambientais. O golpe contra a democracia perpetrado em 2016 foi também um golpe contra o meio ambiente.

 A questão ambiental no Brasil sempre foi frágil. Mesmo nos governos petistas - representantes brasileiros do fenômeno denominado “ciclo progressista da América Latina” - a relação do Estado com a natureza se deu dentro de uma lógica extrativista, apoiada numa concepção reificada e objetificadora da natureza. Não é segredo para ninguém que estes governos tiveram nas suas bases a bancada ruralista e corresponderam aos interesses do agronegócio. De todo modo, o governo golpista de Michel Temer representou uma virada drástica nessas relações, aprofundando de forma extremamente agressiva o papel propiciador do Estado para com políticas que beneficiassem os interesses da “bancada do boi”.

            O governo Temer foi marcado por crises internas e denúncias que colocaram sua permanência na presidência em risco. Em 2017 a PGR apresentou uma denúncia contra Temer por corrupção passiva. Para salvar seu pescoço, o presidente não eleito entrou em negociação com a bancada ruralista. Para ter dimensão do tamanho da bancada e da extensão de sua influência de poder dentro da política brasileira, Temer precisava do voto de 283 deputados para que a denúncia fosse suspensa. A bancada ruralista sozinha possuía 195. Após conceder uma anistia de R$ 8,6 bilhões em três anos para os ruralistas, a bancada deu 130 votos a favor de Temer [6]. Além desta medida, Temer já havia concedido uma anistia à grilagem ao aprovar a MP 759 que visa regularizar terras públicas ocupadas até 2011, alterando a data anterior que era até 2004. A MP também altera a área total do lote, passando de 1.500 para 2.500 hectares, verdadeiros latifúndios [7]. O resultado é claro: Entre agosto de 2017 e julho de 2018, o desmatamento na Amazônia cresceu 13,7%. Isso corresponde 7.900km² de área desmatada durante esse período, sendo o maior índice de desmatamento da região desde 2008 [8].

            Além da relação criminosa com a bancada ruralista, o governo Temer também se esforçou em envenenar o povo brasileiro. Constantemente no decorrer dos últimos anos, o governo buscou aprovar a liberação de agrotóxicos internacionalmente proibidos que possuem seus resultados nocivos a saúde amplamente documentados, sendo o glifosato o exemplo mais claro e escandaloso. A desculpa utilizada pelos setores ruralistas e produtores desses produtos tóxicos é a de que com a utilização dos agrotóxicos aumentaria a produção de alimentos e auxiliaria a alimentar uma maior parte da população. Não apenas uma mentira em relação ao aumento da produção, os ruralistas também escondem a verdade de que 70% do alimento que chega à mesa do cidadão brasileiro são produzidos não pelos grandes produtores rurais e sim pela agricultura familiar [9]. É importante ressaltar que o Brasil já é o maior consumidor de agrotóxico do mundo, tendo o consumo per capita de 7,3 litros de agrotóxico por ano. Segundo a Abrasco e Ministério da Saúde – Fundação Oswaldo Cruz, os agrotóxicos podem causar doenças como problemas neurológicos, motores e mentais, distúrbios de comportamento, problemas na produção de hormônios sexuais, infertilidade, puberdade precoce, má formação fetal, aborto, doença de Parkinson, endometriose, atrofia dos testículos e câncer de diversos tipos [10].

            Não bastando o veneno que consumimos diretamente ao comermos um alimento produzido com agrotóxico, também é preocupante a contaminação da água por essas substâncias. Segundo um estudo divulgado pelo IBGE, os resíduos de agrotóxico são a segunda maior fonte de contaminação das águas brasileiras, ficando a frente da contaminação por despejos industriais e atividades mineradoras. Em suma, comemos e bebemos veneno.

            Um agravante da situação ecológica no Brasil é que aqueles que se levantam contra a destruição da natureza e opressão das populações pobres que sofrem pelo latifúndio e agronegócio são assassinados. Segundo a organização internacional Global Witness, durante o ano de 2017 foram assassinados no Brasil 56 militantes da luta socioambiental ou por terra. Segundo a organização esse é o maior número já registrado [11].

            Ainda mais grave é a situação dos povos originários no Brasil, resistência mais antiga da nossa terra. Se no período dos governos petistas a pauta indígena já era constantemente negligenciada e atacada por uma política extrativista de desenvolvimento, durante o governo Temer os ataques aos povos originários se intensificaram. Além de nomear figuras antagônicas para cargos relacionados à pauta indígena – Osmar Serraglio para Ministério da Justiça e o general Fraklinmberg Farias para comandar a Funai – o governo Temer cortou significativamente o orçamento da Funai e acabando com 347 cargos. Quanto à demarcação de terras indígenas é ainda pior, sendo o pior desempenho em demarcações desde 1985 [12], tendo aprovado a demarcação de apenas uma terra indígena, recentemente suspensa pela justiça.

            A falta de proteção por parte do Estado brasileiro é agravada pelo registro de 123 obras na Amazônia que colocam em risco 58 povos isolados [13]. São hidrelétricas, termelétricas, ferrovias, hidrovias e rodovias que em nome de uma ideologia do Progresso e desenvolvimento recebem sinal verde para avançar sobre os territórios indígenas e exterminar populações – seja diretamente através do assassinato ou indiretamente através da impossibilidade destes povos seguirem com seu modo de vida. Conjuntamente com isto, o desmatamento em terras indígenas subiu 124% entre agosto de 2017 e julho de 2018 [14].

Além destes dados, existem atualmente 4.436 áreas com risco de conflito socioambiental no Brasil. São reservas indígenas, terras quilombolas, unidades de conservação e assentamentos colocados em risco em grande parte pelos 30.554 empreendimentos extrativistas legalizados que existem no Brasil [15].

                

O futuro distópico de Bolsonaro

 

            Infelizmente as perspectivas para o próximo período no Brasil não são animadoras. Se o período do governo Temer já foi marcado por um total descaso com as pautas ambiental e indígena, os prognósticos para o governo Bolsonaro apontam um agravamento nestas questões.

            Jair Bolsonaro construiu sua plataforma eleitoral com um discurso altamente discriminatório em relação aos povos originários e conscientemente excluiu do debate da sua candidatura a questão ambiental. No seu discurso claramente predatório, Bolsonaro já afirmou que “políticas indigenistas e ambientais não trabalham em prol do Brasil” [16], afirmando que a relação entre a preservação ambiental e a agricultura não são antagônicas. Mais do que isto, anunciou que vai acabar com a, segundo ele, “farra das multas” do Ibama e do ICMbio. Três indicações de Bolsonaro deixam claros os objetivos do futuro presidente e de que forma ele pretende lidar com as pautas ecológicas e dos povos originários.

            Para o Ministério da Agricultura, Jair Bolsonaro indicou a deputada Tereza Cristina, do DEM. A deputada é líder da bancada ruralista e ficou conhecida por ter sido a principal defensora da PL do veneno [17]. Agora já nomeada, a futura ministra defende que haja uma mudança na inspeção dos frigoríficos pelo país. Na verdade, ela quer acabar completamente com as inspeções e instaurar um tipo de “autocontrole” dos frigoríficos. Atualmente a inspeção é feita pelo governo diariamente que acompanha a produção da carne desde os criadouros até a comercialização. A intenção da ministra que é que o governo estipule práticas de autocontrole para os frigoríficos que seriam inspecionados de tempos em tempos [18].

              Bolsonaro havia anunciado sua intenção de fundir os ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente. A proposta causou grande reação pela sociedade civil, fazendo com que o futuro presidente recuasse. De todo modo, ao nomear o novo ministro do Meio Ambiente ficou claro que este ministério será um braço para o Ministério da Agricultura e também atenderá aos interesses ruralistas e privatistas.

            Ricardo Salles, o indicado de Bolsonaro, possui um passado nada ecológico. Antes de ser indicado como ministro do Meio Ambiente, Salles já havia sido secretário estadual de meio ambiente da gestão de Geraldo Alckmin em São Paulo. Quando exercia o cargo, Salles tentou vender 34 áreas florestais e estações experimentais de produção de madeira vinculadas ao Instituto Florestal. A medida empreendida pelo então secretário não possuía respaldo legal e foi suspensa pela justiça [19]. Salles também foi recentemente condenado por improbidade administrativa. No caso em que foi julgado, Ricardo Salles foi condenado por ter modificado mapas elaborados pela USP e promovido perseguição de agentes da Fundação Florestal, tendo como objetivo beneficiar empresas de mineração [20]. Salles também já indicou que o futuro presidente do Ibama será o advogado Eduardo Bim, defensor do licenciamento ambiental automático para os ruralistas – ou seja, o próprio ruralista concederia seu licenciamento – e da exportação de gado vivo [21]. 

            A indicação que talvez seja mais sintomática é a de Nabhan Garcia para secretário de Assuntos Fundiários, órgão submetido ao Ministério da Agricultura. Nabhan é o atual presidente da União Democrática Ruralista. O passado e presente da UDR é intimamente ligado aos sangrentos conflitos por terra no interior do Brasil. A entidade representa os interesses ruralistas e é responsável por impulsionar as campanhas dos deputados que compõe a bancada ruralista, ou seja, é responsável por pressionar o governo para que os projetos de interesse dos latifundiários sejam aprovados. Dentre os muitos casos de violência, a UDR é responsável pela campanha de ameaças e perseguição que levaram ao assassinato do importante sindicalista e militante socioambiental Chico Mendes, morte que completou 30 anos nesse mês. A pasta que Nabhan ocupará será responsável por todo assunto relacionado à questão fundiária, como a reforma agrária, desapropriação de terras e criação de projetos de assentamentos rurais.

            Nabhan também já anunciou que o governo Bolsonaro perdoará R$ 17 bilhões de ruralistas [22]. Bolsonaro já havia defendido o projeto durante sua campanha eleitoral, agora Nabhan reafirma o compromisso do governo com o agronegócio e também o papel do próprio secretário em ser o representante dos ruralistas no governo, garantindo os seus interesses e que a orientação dos próximos quatro anos será de total submissão as vontades dos ruralistas.

 

Não existe justiça social sem justiça ambiental

 

    Não existem respostas fáceis e prontas para a crise que enfrentamos. A realidade que se apresenta exige um ritmo de mobilização permanente em defesa das pautas socioambientais, que combinem as lutas nacionais e internacionais, já que os riscos que nos rodeiam não se limitam aos aspectos locais, abrangendo questões de todo o globo, sem que deste modo sejam ignoradas as especificidades e métodos de luta locais. Pelo contrário, é o fortalecimento deste internacionalismo que potencializa os aspectos das lutas de diferentes partes do mundo.

 A importância do internacionalismo cresce dentro da conjuntura atual, já que estamos presenciando uma mudança no neoliberalismo que passa agora a adotar uma face mais autoritária. Essa transformação combina uma política selvagem de desregulamentação de direitos e na economia, assim como uma política social repressiva e despótica. Observamos representantes deste neoliberalismo autoritário em figuras como Jair Bolsonaro e Donald Trump, mas personagens que incorporam essas características já surgem em todo o mundo. Portanto, se faz urgente a criação de redes que liguem essas lutas em diferentes países, fortalecendo o internacionalismo dessas pautas.

             No Brasil se faz necessário um acerto de contas com a história da esquerda no nosso país. Durante os anos dos governos petistas, o modelo de desenvolvimento baseado no extrativismo e na ação predatória com a natureza revelaram aspectos nos quais a esquerda brasileira ainda está muito atrasada. Partindo de uma ideologia do Progresso, todas as medidas que ocasionavam a destruição da natureza ou afetavam negativamente os povos originários foram justificadas como sacrifícios necessários para a construção do desenvolvimento do país. Na eleição deste ano se tornou novamente evidente a concepção reificada que a esquerda tem sobre a natureza, com candidaturas à esquerda defendendo projetos claramente destrutivos para o meio ambiente. Contudo, o que se torna cada vez mais evidente é que os impactos da ação humana na natureza produzem efeitos destrutivos na própria natureza assim como impossibilitam a redução da desigualdade social, a erradicação da fome e geram necessariamente efeitos catastróficos nas populações mais vulneráveis. Uma coisa tornou-se clara: não existe justiça social possível sem justiça ambiental.

            A esquerda precisa reformular seu discurso e suas práticas para que não assistamos passivos no próximo período a aprovação de medidas que gerem impactos irreversíveis no meio ambiente. Isso significa construir uma militância cada vez mais consciente da urgência das pautas ambientais e que atue diretamente nessas questões. A defesa da agroecologia, do cultivo de horta urbana, a união entre as lutas urbanas, do campo e da floresta, a não marginalização da luta dos povos originários, a crítica ao produtivismo e da ideologia do Progresso, todas essas questões devem ser trazidas para a centralidade do debate da esquerda brasileira e mundial nesse próximo período.

            Já vemos reflexos de uma tomada de consciência de certo setor da esquerda – como a candidatura de Guilherme Boulos e Sônia Guajajara defendendo uma reforma agroecológica e os direitos dos povos originários, a campanha contra a privatização da água, resistência a projetos de flexibilização dos agrotóxicos, etc. – o que reforça a esperança para a construção dessas lutas e da resistência ecossocialista para o próximo período. Temos um longo caminho pela frente e muitas lutas para travar, mas não podemos desanimar, já que é o futuro do planeta que está em risco. Há uma velha expressão na esquerda que diz: “Socialismo ou Barbárie”. No nosso tempo ela passa por uma atualização: Ecossocialismo ou Extinção!  

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[1] https://www.gazetaonline.com.br/noticias/mundo/2017/12/trump-diz-que-gostaria-de--bom-e-velho-aquecimento-global--contra-frio-1014113015.html

[2] https://brasil.elpais.com/brasil/2018/11/27/internacional/1543283242_634443.html

[3] https://g1.globo.com/natureza/noticia/trump-anuncia-saida-dos-eua-do-acordo-de-paris-sobre-mudancas-climaticas.ghtml

[4] https://g1.globo.com/ciencia-e-saude/noticia/2018/10/18/alta-de-15oc-na-temperatura-vai-aumentar-desigualdades-e-afetar-mais-pobres-dizem-cientistas-brasileiros.ghtml

[5] https://g1.globo.com/natureza/noticia/2018/10/07/novo-relatorio-climatico-do-ipcc-diz-que-mudancas-sem-precedentes-sao-necessarias-para-limitar-aquecimento-a-15oc.ghtml

[6] https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2017/08/03/apos-anistia-de-r-86-bilhoes-23-da-bancada-ruralista-vota-a-favor-de-temer.htm

[7] http://www.observatoriodoclima.eco.br/temer-anistia-grilagem-de-terras/

[8] https://g1.globo.com/natureza/noticia/2018/11/23/desmatamento-na-amazonia-cresce-137-entre-2017-e-2018-dizem-ministerios.ghtml

[9] https://exame.abril.com.br/negocios/dino/agricultura-familiar-70-da-sua-comida-e-produzida-assim/

[10] https://g1.globo.com/pr/parana/especial-publicitario/apreaa/noticia/perigo-o-brasil-e-o-maior-consumidor-de-agrotoxicos-do-mundo.ghtml

[11] https://www.bbc.com/portuguese/brasil-44933382?fbclid=IwAR1-iR7kKzoyMP3BiUI8p3DdNhyCvEIREEdv3mM63yfLxRYvipb8Hq-tgCE

[12] https://www.socioambiental.org/pt-br/noticias-socioambientais/com-pior-desempenho-em-demarcacoes-desde-1985-temer-tem-quatro-terras-indigenas-para-homologar

[13] https://www.socioambiental.org/pt-br/noticias-socioambientais/povos-indigenas-isolados-sao-ameacados-por-123-obras-na-amazonia

[14] https://www.socioambiental.org/pt-br/noticias-socioambientais/desmatamento-em-terras-indigenas-cresce-124-mas-segue-concentrado-em-areas-criticas

[15] https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2018/12/10/brasil-tem-4536-areas-com-risco-de-conflito-socioambiental-indica-estudo.htm

[16] https://oglobo.globo.com/brasil/politicas-indigenistas-ambientais-nao-trabalham-em-prol-do-brasil-diz-bolsonaro

[17] https://g1.globo.com/politica/noticia/2018/11/07/tereza-cristina-assumira-ministerio-da-agricultura-no-governo-bolsonaro-informa-gabinete-de-transicao.ghtml

[18] http://www.capitalnews.com.br/colunistas/marco-eusebio/futura-ministra-tereza-cristina-quer-acabar-com-inspecao-diaria-em-frigorificos/324509

[19] https://jornalggn.com.br/noticia/ministro-do-meio-ambiente-de-bolsonaro-tentou-vender-34-florestas-de-sp

[20] https://noticias.r7.com/brasil/justica-de-sao-paulo-condena-futuro-ministro-do-meio-ambiente-

[21] https://www.sul21.com.br/ultimas-noticias/geral/2018/12/futuro-presidente-do-ibama-defende-exportacao-de-gado-vivo/

[22] https://www.revistaforum.com.br/bolsonaro-garante-que-vai-perdoar-divida-de-r-17-bilhoes-de-ruralistas-diz-nabhan-garcia/

 

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