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50 anos do AI-5: Lutar para que nunca mais volte!

 

 

Há 50 anos era decretado o Ato Institucional nº 5. O AI-5, como ficou popularmente conhecido, entrou para a história como a medida mais brutal da ditadura. Através do decreto, o regime militar instaurava a perseguição política, a censura e a retirada de direitos civis. Anteriormente a ditadura já agia tendo essas práticas como orientação, mas após o AI-5 a violência política praticada pelo Estado se tornava institucionalizada. O que antes era feito às escondidas, entre cochichos e conchavos, agora era explicitado como política de Estado. Como resultado do AI-5, milhares de pessoas foram perseguidas pela ditadura, tudo dentro da normalidade institucional instaurada.
A mídia e a classe artística foram duramente censuradas. Tanto os conteúdos dos jornais, quanto as obras dos artistas, precisavam passar por uma aprovação prévia do censor, funcionário do governo responsável por avaliar o conteúdo de obras culturais e dos meios de comunicação. A censura contra a liberdade de expressão se estendia a outras manifestações, sendo qualquer expressão artística passível de restrições por parte do Estado, seja festas populares, teatro de rua, manifestações culturas e políticas, etc.
O AI-5 concedia ao presidente o poder para fechar o congresso e de cassar o mandato de qualquer político, além de retirar os direitos políticos e civis – até mesmo a cidadania brasileira – de qualquer cidadão. O congresso chegou a ser, de fato, temporariamente fechado e diversos políticos da oposição consentida ao governo tiveram seus direitos políticos retirados, muitos deles optando pelo exílio.
A intervenção mais marcante e profunda se dava na criminalização total dos movimentos sociais e qualquer oposição possível ao governo. O AI-5 acabava com o habeas corpus para crimes com motivação política – o que na interpretação da ditadura podia ser um texto, uma passeata, uma reunião na Universidade, no bairro, etc. - e permitia ao Estado utilizar-se de qualquer método que julgasse adequado nos interrogatórios, proliferando as torturas como prática comum e cotidiana por todo o país. Como resultado, um grande número de militantes sociais, sindicalistas e estudantes foram presos, torturados e, outros tantos, assassinados nos porões da ditadura.
Mais do que apenas um período trágico e sangrento da nossa história, o AI-5 deixou cicatrizes que nos acompanham até hoje. O nosso país jamais soube lidar com os traumas da ditadura, carregando para a nossa democracia marcas institucionais do autoritarismo. Os ditadores e torturadores, que tiveram carta branca para fazer o que bem entendessem por 21 anos, jamais foram punidos e seguem protegidos pela justiça e pelo Estado. A Polícia Militar de hoje, a exemplo do passado quando se torturava e assassinava quem achasse adequado, agora invade as periferias das cidades e com a mesma brutalidade assassina a nossa juventude negra e periférica. E o produto mais bem acabado dessa política de esquecimento é a volta de um discurso violento que sente nostalgia desse passado sombrio, acreditando numa ilusão de que naqueles tempos a vida era melhor, mais segura, sem corrupção e sem perigos. Não lidar com os fantasmas do nosso passado permite que eles voltem para nos assombrar no presente.
Outra lição importante que podemos tirar do AI-5 é a de que os maiores terrores da nossa história vieram vestidos de institucionalidade. A exemplo do nazismo na
Alemanha, ou da escravidão que ocupava grande parte do globo no século XIX, o AI-5 aparentava e se dizia uma medida legal, que cumpria os ritos institucionais. Walter Benjamin, filósofo alemão e vítima do nazismo, dizia que o “estado de exceção em que vivemos é na verdade a regra geral”. Ou seja, a legalidade, a institucionalidade, as regras em geral do Estado, são moldáveis e modificáveis dependendo dos interesses daqueles que detém o poder. O autoritarismo pode muito bem tornar-se a institucionalidade se assim for o desejo dos poderosos.
Muitas pessoas deram suas vidas pela democracia e pela liberdade. Muitas pessoas foram vítimas do autoritarismo e da barbárie. Devemos honrar as suas memórias lembrando do nosso passado, das nossas cicatrizes e dos perigos daquele tempo que hoje nos rondam novamente. O discurso fascista e autoritário que prega a violência política e o ódio ao diferente está novamente em voga. Foi esse discurso que legitimou todas as atrocidades da ditadura. O AI-5 foi a institucionalização desse discurso fascista por intermédio do Estado. Quando ouvimos hoje em dia os desejos saudosistas da volta do regime militar, ou discursos que exaltam a violência como modo de corrigir a sociedade, o ódio como o afeto que deve reger as nossas vidas e o autoritarismo de Estado como remédio para todas as mazelas da sociedade – da corrupção até a pobreza – percebemos que não se trata apenas do nosso passado, mas do presente que aparenta querer repeti-lo. Em memória daqueles que deram suas vidas, devemos seguir atentos e militantes para não permitir que o terror se torne mais uma vez a nossa realidade.
Lembrar para que nunca mais aconteça! Lutar para que nunca mais volte!

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