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      No período eleitoral, se tem algo que unifica desde a direita até a esquerda é a máxima de que “a educação tem que ser prioridade”. A diferença aparece na hora de apresentar quais as impressões sobre a construção das políticas educacionais até hoje, quais os seus principais problemas e propostas necessárias para melhorá-la  – ou modificá-la completamente.


    Há décadas que a educação brasileira é orientada por uma política neoliberal, que colocou para as empresas privadas o poder de controlar a maior parte das vagas - não à toa a maior empresa educacional do mundo é nossa, a Kroton. Mesmo assim, nos últimos dois anos de governo golpista tivemos impactos tão grandes na constituição, que mesmo determinados programas de ordem neoliberal não estavam mais de acordo com as necessidades do capital e sofreram alterações. O FIES é o principal deles. 
 
Como funciona o FIES?


     O Fundo de Financiamento Estudantil foi criado em 1999 pelo governo FHC e ampliado massivamente nos governos Lula. A lógica é da utilização de financiamento público na compra de serviços educacionais, das empresas privadas de educação. Uma negociação entre os governo e os bancos, na qual o governo paga aos bancos uma quantia para que o estudante possa, através do processo seletivo, financiar os seus estudos nas universidades privadas conveniadas. Um ano e meio após o término do curso, com um diploma nas mãos e um emprego, seria capaz de pagar as parcelas da graduação (e atenuaria a dívida pública contraída no contrato). 

 

Porque a crise atingiu os estudantes?

 

     Enquanto houve crescimento econômico, essa foi a via principal pela qual o governo escolheu expandir a educação. Um exemplo clássico das políticas de conciliação já que se aumentou vagas para o povo ao mesmo tempo que encheu os bolsos dos grandes empresários, com aval do Banco Mundial. Este modelo conseguiu garantir que milhares de brasileiros acessassem o ensino superior, algo interessante para a realidade do Brasil, na qual menos de 20% dos que terminam o ensino médio seguem os estudos.


     Com a crise econômica e em seguida golpe institucional, o acordo ruiu. O novo relatório do Banco Mundial anunciou em 2016 a necessidade de uma reorientação nas políticas educacionais brasileiras, para que a conta fechasse. 


     Emenda constitucional 95, reforma trabalhista, foram as primeiras. Depois, como consequência, a gratuidade no ensino público e atual modelo do ProUni e do FIES também deveriam passar por revisões. No final de 2017, foi aprovada uma Medida Provisória 785/17 para fazer essa adequação no FIES, acabando com a carência de um ano e meio entre o fim do curso (ou interrupção deste) e o início do pagamento das parcelas.  


     Atualmente, temos 41% dos usuários do FIES como inadimplentes, com situações distintas entre si. É preciso tipificar os casos e propor alternativas urgentes para cada um. O primeiro tipo é dos estudantes que se formaram, mas não conseguiram emprego e, portanto, não conseguem pagar a sua dívida. Seja os que se formaram antes de 2017 e já tiveram o prazo de um ano e meio vencido, seja os que se formaram neste ano e, como não há mais carência e nem emprego, não conseguiram pagar. 


     O segundo caso, mais grave, é dos estudantes do FIES que abandonaram o curso antes de se formar e estão desempregados. O FIES garante a vaga, mas não é acompanhado por políticas de permanência estudantil, como bandejão ou auxílio para materiais didáticos. A evasão cresce, pois muitos não conseguem se manter pelo alto custo que isso implica. 


Nesse cenário, a luta por assistência nas universidades privadas se coloca como uma bandeira crucial para o movimento estudantil. Grande parte dos alunos que hoje está no ensino superior privado divide o tempo do seu dia entre os estudos e o trabalho para pagar a universidade, saindo cedo e voltando tarde para casa. No almoço, na sua instituição de ensino, encontra bares e restaurantes com preços superfaturados, distantes da realidade econômica dos que frequentam esse espaço. As mobilizações em torno de restaurantes universitários com preço subsidiado para bolsistas, por exemplo, e a publicação dos contratos e prestação de contas  dos estabelecimentos que oferecem serviços de R.U. nas universidades privadas são bandeiras necessárias. 
Sem assistência, não há como permanecer. Assim, a perspectiva é que no ano que vem o tamanho dessa inadimplência quase dobre. 
         
Em defesa dos estudantes e por outra estratégia de política educacional

 

     Uma plataforma política e eleitoral que compreenda que a culpa não é do estudante e que se proponha a acolhê-lo precisa propor urgentemente medidas para estancar a crise. Em paralelo, oferecer uma alternativa a longo prazo para a educação no Brasil. 


     Para aqueles e aquelas que já estão inadimplentes, entidades do movimento social educacional, como a UNE, acumularam na defesa de uma moratória de um ano, para que essas pessoas se reorganizem sem acumular mais juros e possam se planejar para pagar a dívida. Tanto para aqueles que concluíram os estudos, quanto para aqueles que não. Essa medida por si só não resolve o problema, mas ajuda a estancar o problema imediato. No congresso nacional, as únicas medidas levadas a frente foram as de restrição e agravamento da crise. 


      Infelizmente, ainda é muito raso o debate sobre o FIES nas plataformas eleitorais. Nos programas das alianças vocalizados por Marina, Alckmin, Meirelles, Daciolo, Bolsonaro, Eymael e Vera simplesmente não é feita nenhuma menção em específico. Ciro Gomes apresenta “aprimoramento do ProUni e FIES”, sem qualquer consideração do porquê a crise chegou até este ponto e como fazer este tal aprimoramento.
     Por mais que tenha sido obra do PSDB, foi Lula que o ampliou e levou os créditos do modelo de financiamento. No programa de 2018, no qual Lula vem na cabeça de uma chapa com Haddad, o PCdoB e o PROS, a menção é feita como reivindicação de um balanço: “O PROUNI, o FIES, o ENEM, o SISU incluíram milhões de jovens e ampliaram suas oportunidades.” Na época, o governo petista justificava o seu modelo de expansão através do setor privado pelo seu caráter transitório: como já havia milhares de vagas ociosas no ensino privado e milhões de estudantes de fora, seria mais rápido o governo comprar essas vagas para resolver o problema imediato, enquanto construiria vagas públicas e faria sua transição a médio prazo. Não foi isso que ocorreu. Na prática, a política de expansão no setor privado não foi transitória, mas sim estratégica. Quando se fala de expandir o Prouni e o FIES acriticamente, significa continuar alocando a maior parte dos recursos públicos em educação nas empresas educacionais, aumentando o seu poder sobre a maioria das vagas e da qualidade do ensino. 
     Neste sentido, dentre os programas de governo oficiais* das candidaturas, a aliança “Vamos sem medo de mudar o Brasil” foi o único que propôs uma alternativa. Ele incorpora a proposta de moratória de 1 ano paras dívidas estudantis, seguido de um Programa de Refinanciamento das Dívidas a ser discutido com os/as próprios estudantes. Além disso, é proposta uma auditoria em todos os programas federais que repassam recursos públicos para o setor privado, visando defender o direito dos alunos que foram beneficiados pelos atuais programas (PROUNI e FIES) com uma proposta estratégica de transição das vagas subsidiadas pelo Estado no ensino privado para ensino público.
      E sim, tudo isso é possível. Tempos de crise nos fazem acreditar que a reedição de modelos anteriores são melhores do que o que vivemos, portanto o que nos cabe é reeditá-los. Porém, justamente por causa da crise, a reedição destes modelos se tornou inviável. Precisamos de um projeto que tenha coragem de enfrentar os poderosos e colocar a educação pública como prioridade. Um projeto que faça os ricos pagarem pela crise e que vise o crescimento da oferta pública no ensino superior, retomando o caminho justo para gerar 1 milhão de novas vagas em universidades. Colocar fim na segregação invisível que coloca o estudante trabalhador e precário tendo que se endividar para estudar, enquanto somente a classe média alta consegue se formar nas melhores universidades do Brasil. Queremos que o filho do pedreiro tenha o direito não só ao acesso, mas a permanência até o diploma, desfrutando do que há de melhor no conhecimento que o nosso país produz. 

 


* Os programas de governo oficiais são os homologados pela coligação na oficialização da candidatura.
     
     
 

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