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5 motivos para ser a favor da descriminalização do aborto

Essa semana o STF realizará audiências para o julgamento da ADPF 442 que tem como pedido a descriminalização do aborto nas 12 primeiras semanas de gestação. Às audiências vão ocorrer nos dias 03 e 06 de agosto. Nesse contexto, nós elencamos 5 motivos para ser a favor da descriminalização do aborto

 

1- Criminalizar o aborto não impede que ele aconteça!

 

 

O aborto é considerado crime no Brasil, isso não impede as mulheres de fazerem abortos,  recorrendo a clínicas clandestinas ou mesmo fazendo em casa, muitas vezes de forma insegura. De acordo com a Pesquisa Nacional do Aborto, realizada pela Anis - Instituto de Bioética, no Brasil, em 2016, quase 1 em cada 5 mulheres, aos 40 anos já realizou, pelo menos, um aborto. Em 2015, foram, aproximadamente, 416 mil mulheres ao todo.

 

A criminalização pesa duas vezes sobre a mulher que aborta, uma pelo desvio legal e outra pela negação ao suposto desejo de ser mãe, considerado “inerente” ao feminino. O aborto precisa ser descriminalizado, uma vez que a restrição penal cumpre apenas uma função simbólica, não contribuindo para reduzir a prática abortiva no Brasil.

 

2- Porque temos o direito de escolher.

 

Todo ser humano tem direito de decidir sobre seu próprio corpo e sua própria vida, ou pelo menos deveria ter. A criminalização do aborto viola os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, reduzindo a sexualidade feminina a reprodução e negando a autonomia da mulher sobre seu próprio corpo. O aborto deve ser tratado como um direito individual, sexual e reprodutivo das mulheres!

A maternidade deve ser uma livre escolha da mulher e não uma imposição social sobre seu corpo.

Nossos corpos nos pertencem!

 

3- Descriminalizar o aborto não aumenta o número de abortos realizados.

 

Ao contrário do que se pensa, descriminalizar o aborto não aumenta as estatísticas de realização deste. A criminalização não leva a redução da prática abortiva, apenas coloca as mulheres na clandestinidade, comprometendo a saúde e a vida das mulheres, pois não há controle ou regulação para essa prática.

Países que descriminalizaram ou legalizaram o aborto voluntário podem apresentar até uma redução no número de procedimentos. A redução do número de aborto está atrelada a uma política de promoção dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, que inclui uma boa saúde pública, voltada à saúde da família e a assistência especializada às mulheres. Isso só é possível com a descriminalização do aborto e uma regulação que o reconheça como um direito da mulher.

 

4- Criminalizar o aborto só o torna inseguro

 

Tratar a questão do aborto pela lógica repressiva do direito penal, quando, em verdade, trata-se de uma questão de saúde pública, só torna a prática do aborto mais insegura.  Em estudo realizado pelo instituto Guttmacher em parceria com a Organização Mundial da Saúde, concluiu-se que a restrição legal é fortemente relacionada à segurança na prática do aborto.

O aborto seguro, praticado com o método mais adequado e por profissionais qualificados, corresponde a uma média de 87% dos abortos praticados nos locais em que a legislação é menos restritiva, ao passo que apenas 25% dos abortos são seguros onde a legislação é mais restritiva.

Descriminalizar o aborto significa retirar as mulheres da clandestinidade!

 

5- É pela vida das mulheres!

 

Aborto é uma questão de saúde pública. A cada dois dias uma mulher morre realizando abortos inseguros no Brasil e essas mulheres são principalmente pobres e negras.

No Brasil há duas hipóteses em que o aborto é permitido pelo Código Penal desde 1942, em caso de estupro e para salvar a vida da gestante. Em 2012, o STF julgou a ADPF 54, descriminalização da interrupção da gestação em caso de fetos anencéfalos. Porém, mesmo com esses permissivos, poucas mulheres possuem acesso ao aborto legal e seguro, uma vez que o tema segue sendo um tabu na nossa sociedade.

Alguns países conseguiram zerar o número de morte maternas em razão da legalização do aborto induzido voluntariamente, como em Portugal que após a legalização do aborto a partir de um referendo, conseguiu zerar o número de mortes maternas em razão de abortos mal sucedidos desde 2012.

Educação sexual para decidir, anticoncepcional para não abortar e aborto legal para não morrer!

 

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