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A violência do “mais novo” projeto de lei em tramitação agora pelo senado não data dos dias atuais, mas é fruto de sucessivas investidas dos senhores contra o povo, começando em nosso processo de colonização, quando as terras brasileiras foram invadidas, saqueadas e submetidas aos interesses exploratórios da metrópole portuguesa. Mesmo com o desenvolvimento nacional os interesses coloniais permanecem e podem ser definidos resumidamente em: aumento constante das produções agrícolas sem a importância da qualidade de vida de quem trabalha e de quem consome.

 

Ainda nesse sentido, foi apresentado em 2002 um Projeto de Lei para regulamentação de agrotóxicos em nossas terras. Mas, o que são agrotóxicos e para quê servem? São produtos compostos por elementos perigosos, os pesticidas, com função de proteger as plantações de pragas presentes nas monoculturas. O que nos é descrito como vantagem para a agricultura e economia nacional, na prática mostra consequências nefastas como adoecimento da população e contaminação de rios, solos e ar. O Projeto de Lei 6.299/2002 destaca-se pela irresponsabilidade costumeira do capitalismo.

 

Além do óbvio problema ambiental, a saúde pública é o principal fator de debate com a proposta desse PL que visa facilitar o uso dos agrotóxicos apesar de muitas pesquisas já provarem seu potencial patogênico e os relacionarem a doenças como o câncer e o mal de Alzheimer. Após esses estudos, muitos países passaram a inovar sua agricultura e buscar alternativas orgânicas e ecológicas, aprovando leis que restringem cada vez mais o uso dos venenos nas lavouras e gerando uma maior qualidade de vida social e ambiental, um exemplo é a Dinamarca, que até 2020 deverá ter sua agricultura totalmente orgânica. O Brasil, no entanto, retrocede mais uma vez.

 

Afinal, o que é a PL do veneno?

 

Segundo a Anvisa: A proposta do projeto de lei 6.299/2002 “trata do registro, fiscalização e controle dos agrotóxicos no País e retira da Agência a competência de realizar reavaliação toxicológica e ambiental desses produtos. A ideia é de que não haja mais avaliação e classificação de produtos pelas áreas de saúde e meio ambiente, mas apenas uma ‘homologação’ da avaliação realizada pelas empresas registrantes de produtos agrotóxicos.”

 

Na prática, o texto retira dos órgãos federais de saúde e meio ambiente as funções de competências de registro, normatização e reavaliação de agrotóxicos e as centraliza no Ministério da Agricultura, historicamente composto pela bancada ruralista do país.

 

Dentre os muitos anexos absurdos que constam no texto, há, inclusive, a alteração do uso da palavra “agrotóxico” para “produtos fitossanitários”, numa tentativa óbvia de dissociar a ideia de veneno do produto e enganar a opinião pública. Vale lembrar que, segundo dados da OMS, com as nossas leis atuais já somos o país que mais utiliza e consome agrotóxicos no mundo. Se esse PL for aprovado serão mais nove substâncias proibidas no resto do mundo que podem ser liberadas no Brasil! Mais nove substâncias venenosas e comprovadamente cancerígenas que podem estar indo parar no prato dos brasileiros, além de nossos rios, ar e solos.

 

Mas a quem interessa a aprovação desse projeto de lei? Enquanto Instituições de renome nacional e internacional se posicionam contrários ao texto e a população se manifesta massivamente pela não aprovação, quem pressiona pela aprovação? Quem historicamente coloca sua agenda à frente do humano e do ecológico? Isso mesmo, O capital! Aqui representado pelas multinacionais que produzem agrotóxicos enquanto também são donas de grandes farmacêuticas e que patrocinam campanhas eleitorais e fazem lobby pesado pelo uso de seus produtos; Pelos latifundiários do país que nos impõem a monocultura, grilam terras, matam militantes indígenas e de movimentos sociais e causam a consequente degradação de nossos recursos; Pelos nossos parlamentares vendidos e que compõem a bancada ruralista na nossa câmara dos deputados e senado, os mesmos que votaram a favor do golpe de 2016 contra a ex-presidenta Dilma e de emendas como a PEC 55, são esses que também pressionam por liberação de armas e impedem a tramitação de projetos que garantam direitos civis às minorias ideológicas.

 

Abrir um debate sobre oposição ao PL do veneno é antes de tudo debater o modelo de agronegócio difundido no Brasil e a resistência anticapitalista a ele, entendendo que essa resistência sempre foi, antes de tudo, uma luta por sobrevivência, e aqui saudamos Margarida Alves, Chico Mendes, Marcio Matos, e tantos outros que tombaram na luta por uma política agrária mais justa.

 

A origem do latifúndio no Brasil é antiga e complexa, contando com uma longa história de genocídio, escravidão e sucessivas grilagem de terras por parte de nossos senhores sobres as comunidades tradicionais locais, muito desse cenário perdura até os dias atuais. Atualmente, a mídia burguesa costuma conclamar o agronegócio brasileiro como alavanca para o progresso do país mas a verdade é que a produção em massa das monoculturas gira em torno de grãos destinados à exportação e à produção de proteína animal com uso de diversos pesticidas nocivos à saúde humana. O questionamento que devemos fazer então é: Progresso é acúmulo de riquezas nas mãos de nossos senhores à custa da saúde e bem estar do nosso povo?

 

Não podemos esquecer que a atual tentativa de aprovação de uma flexibilização no uso de agrotóxicos é mais uma investida perigosa do capital, que acumula séculos de absurdos em si e que coloca o lucro dos patrões à frente da saúde do povo. Eles não se importam com a nossa fome e só se importam com nossa saúde quando precisamos pagar por ela. Nesse sentido, lutar contra o PL do veneno é também uma luta anticapitalista.  

 

E é preciso reagir! Pressionando nossos representantes através de redes sociais e manifestos populares, mas também nas ruas, juntando nossos esforços e bandeiras à luta histórica dos movimentos populares e povos indígenas e tornando o grito deles também o nosso: “Globalizemos a LUTA! Globalizemos a ESPERANÇA!”  

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