Todo o conteúdo deste site está publicado sob a Licença Creative Commons by-sa 3.0. Rua_Juventude Anticapitalista, exceto quando proveniente de outras fontes ou onde especificado o contrário. 

#UERJResiste: defender as universidades estaduais do RJ é defender a educação pública

11.9.2017

 

 

 

Os maus gastos e a ineficiência na condução do governo do estado do Rio de Janeiro pelo PMDB nos últimos 15 anos levaram o estado a sua mais profunda crise recente. E com a mesma má gestão e ingerência, que afundou o Rio de Janeiro, Pezão tenta sair da crise e recuperar a economia. Não há mudanças na política de governo, nos desvios de verbas e nem nos lucros das grandes empresas “parceiras” do estado. O governo Pezão vem, há mais de um ano, apostando no “Plano de recuperação fiscal”, ou “Pacote de maldades” como ficou conhecido entre os movimentos sociais do estado. Em troca de recursos federais para “salvar” a economia fluminense, o governo do estado teria que apresentar uma série de medidas impopulares que serviriam de contrapartida para o aporte nacional. Duas medidas desse pacote, o aumento da contribuição previdenciária dos servidores do estado e a privatização da CEDAE (Companhia Estadual de Águas e Esgotos do RJ) encabeçaram a resistência da população do estado contra o desastroso Plano de recuperação fiscal, ainda no final de 2016.

A crise na qual estamos imersos é uma crise de PRIORIDADES. A saída apontada pelo PMDB mantém essas mesmas prioridades, as prioridades dos de cima e o arrocho nos de baixo.

 

Mesmo com o Plano de recuperação fiscal aprovado e o empréstimo milionário já nos cofres do governo estadual, não está dado que o Pezão consiga retomar os rumos da economia e quitar as dívidas do estado. Pelo contrário, existe uma imensa desconfiança tanto da população fluminense, quanto do Ministério da Fazenda do governo federal da capacidade do governo Pezão sair desta crise. Sendo assim, sob aval do ministro Henrique Meirelles, a equipe técnica do ministério da fazenda desce uma nota oficial de sugestões de contingenciamento de gastos para o estado do Rio de Janeiro, e encabeçando as sugestões está a privatização (ou fim do ensino superior público) das universidades estaduais: UERJ, UENF e UEZO.

 

Se o fantasma da privatização já aparecia no imaginário dos estudantes e servidores das universidades há algum tempo, agora ele se materializa em posicionamento do Ministério da Fazenda. Na UERJ os sinais da privatização vêm ao mesmo passo do processo de sucateamento. Com o Restaurante universitário fechado há mais de 1 ano, os restaurantes privados no interior e entorno da universidade viraram chamariz para o investimento privado. O mesmo ocorre com outros serviços básicos como bibliotecas e laboratórios de informática, fechados também há mais de 1 ano.

 

Diante da sugestão apresentada pelo Ministério da Fazenda, Luiz Fernando Pezão e sua equipe de governo, negaram veementemente a possibilidade do fechamento ou da privatização das universidades do estado, e apresentam então uma alternativa tão desastrosa quanto a sugerida pelo Ministério de Meirelles. Um repasse, de valor ainda não definido, do estudante após formado ao governo do estado e/ou um regime de trabalho, obrigatório e não remunerado, por 2 anos para o governo após sua formação na universidade estadual. É a tentativa de regulamentação, por lei, do trabalho sem remuneração, de certa forma já apontada nos sucessivos atrasos de pagamentos e no calote do décimo terceiro, que os servidores do estado passaram no último ano. Na UERJ, funcionários terceirizados, técnicos administrativos, professores e estudantes são submetidos, desde o fim de 2015, ao trabalho e pesquisa com meses de salários atrasados.

 

A lógica apresentada é que após estudar gratuitamente por anos, os estudantes formados devem reverter financeiramente (ou com sua força de trabalho) o investimento que tiveram do estado. Essa lógica inverte a função e o papel da educação pública, que inconstitucionalmente passa de um DIREITO, para um SERVIÇO. Os estudantes passariam então a pagar pelos serviços prestados pelas universidades públicas e não mais usufruir de um direito. Se fizermos um paralelo com a saúde pública, não teríamos dúvidas do absurdo que seria propor que enfermos assistidos em hospitais públicos, após seu tratamento, pagassem por aquele período de internação, ou pior, prestassem serviços não remunerados ao estado.

 

Defender as universidades estaduais do Rio de Janeiro é defender que o ensino público, permaneça público. É defender o ensino superior de qualidade na Zona Norte, na Zona Oeste, na Baixada Fluminense, na Região Serrana e no Norte Fluminense. É defender a popularização do ensino superior no estado, o acesso e a permanência de negros e pobres nas universidades. É defender que não se trabalhe de forma análoga a escravidão, que trabalhador merece respeito e salários em dia. E defender, acima de tudo, a educação pública como um direito fundamental, sem submissão às lógicas privatistas e aos desmandos do PMDB.


A UERJ FICA! A UENF FICA! A UEZO FICA!

Please reload

Please reload