Todo o conteúdo deste site está publicado sob a Licença Creative Commons by-sa 3.0. Rua_Juventude Anticapitalista, exceto quando proveniente de outras fontes ou onde especificado o contrário. 

A crise dos hospitais universitários e a EBSERH na UFF

 

Em Conselho Universitário no fim de 2015, estudantes da UFF protocolaram, com pedido de urgência, uma resolução contra o fechamento de leitos, cancelamento de cirurgias e a tentativa de implementação da EBSERH no HUAP. A reitoria negou diálogo durante todo o tempo, utilizando uma interpretação equivocada do regulamento do CUV para isso. Porém depois de muita insistência, por maioria dos votos foi aprovada a resolução de urgência.

 

O Hospital Universitário Antônio Pedro é uma importante ferramenta de saúde pública e gratuita para a cidade de Niterói e região, principalmente para as pessoas que não podem pagar planos privados de saúde. Entretanto, devido aos sucessivos cortes do governo federal aos recursos das universidades públicas, o HUAP já está em um grau avançado de precarização.

 

Para se ter uma dimensão da crise, nosso hospital universitário simplesmente fechou as portas no dia 19 de outubro para cirurgias eletivas por falta de verba e, segundo depoimento do diretor do Hospital Universitário Tarcísio Rivello, em entrevista à um grande jornal privado de Niterói: "Faltam materiais simples, como gaze, luvas e seringas, mas de importância para atendermos aos pacientes". Ainda segundo o professor, o valor referente ao Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF), no valor de R$1,8 milhão, ainda não foi encaminhado ao HUAP.

 

Em exposição feita em outubro de 2014 na Universidade Federal de Santa Maria, o diretor-geral da EBSERH, Celso Ribeiro de Araújo, disse que o governo não pretende contratar mais servidores para os hospitais federais através do Regime Jurídico Único (RJU), o que inviabilizaria novas contratações por essa modalidade e significará o fechamento de alguns hospitais. A medida impede os HU de contratarem servidores, deixando como única opção entregar sua gerência para a EBSERH. A crise dos hospitais universitários e também uma crise da educação.

 

A EBSERH não é um fato isolado das políticas aplicadas pelos governos Lula e Dilma de desmonte do serviço público, precarização e privatização da universidade publica no Brasil. Assim, nesse contexto de crise na educação, que permeia desde a educação básica com centenas de professores demitidos, a exemplo do PR pelo Beto Richa, o projeto de reorganização das escolas em SP do Alckmin e da terceirização e militarização das escolas de Goiás, os cortes também atingem o ensino publico e privado com os cortes do Governo da Pátria Educadora ate os cortes na pós graduação.

 

O hospital escola tem um papel fundamental na oferta de serviço publico e saúde publica de qualidade, além da produção de pesquisa, atividades extensionistas e formação de bons profissionais da saúde.A precarização em que os hospitais universitários de nosso país se encontram, o governo federal tenta forçar as universidades públicas a aderirem à EBSERH a partir de um movimento de estrangulação financeira aos hospitais universitários. Outras críticas ao projeto são a contratação de trabalhadores em regime similar à terceirização e à ideia de "autonomia financeira" que faz com que o hospital universitário precise trabalhar na lógica de dar lucro. Com a lógica do lucro instaurada em nosso hospital universitário, não é difícil compreender quem vai ficar do lado de fora: os trabalhadores que não podem pagar por saúde privada.

 

O Fórum Nacional Contra a Privatização da Saúde afirma que a EBSERH representa perda da autonomia universitária e da conexão entre ensino, pesquisa e extensão. Outro forte questionamento é quanto à implantação da dupla porta nos hospitais, uma pública e outra para serviços privados, cenário provável com o novo modelo de gestão proposto.

 

A lei que criou a EBSERH fere o artigo 207 da Constituição Federal, que trata da autonomia universitária. Com a empresa, os hospitais deixam de ser espaço de ensino, passando a integrar um cenário conduzido pela lógica empresarial, em contraposição à natureza universitária, quebrando o princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. Essa lei também abre a possibilidade de reitorias se esquivarem da anuência dos Conselhos para assinar o contrato de gestão, bastando ao reitor tomar a decisão por sua própria conta. Mesmo assim, por pressão da comunidade acadêmica, hospitalar e da sociedade civil, de uma maneira geral as reitorias estão se vendo obrigadas a fazer essa consulta.


Outro significativo reflexo possível da EBSERH na educação será o fim da pesquisa voltada para os interesses sociais Apesar de o governo afirmar que o ensino, a pesquisa e a extensão não serão prejudicados com a EBSERH, estaremos diante de uma situação em que os professores e técnico-administrativos não terão espaço funcional na estrutura dessa empresa, posto que os hospitais universitários têm sua alocação funcional ancorada nas unidades acadêmicas (escolas, institutos e faculdades) e não em empresas de serviço, sejam elas hospitalares ou não.Nesse momento de crise econômica, a EBSERH tende a voltar com forca e encontra terreno fértil para sua implementação. A truculência, a repressão e o desrespeito a autonomia e democracia universitária adotada pelas Reitorias pra aprovação da EBSERH não ira nos retirar da luta contra a privatização da saúde e dos Hospitais Universitários. Não à EBSERH!

Leia o manifesto da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde contra a EBSERH: http://migre.me/rWrj6

-

Saiba mais sobre EBSERH:

 

Neson Souza – Professor da Faculdade de Medicina e diretor do Instituto do Coração da UFRJ 

 

 

Cláudia March – Professora da UFF e Secretária Geral do ANDES-SN

 

Sara Granemann – Professora da ESS/UFRJ e especialista em EBSERH

 



Bernardo Pilotto – Técnico Administrativo do Hospital Universitário da UFPR

 



EBSERH – Programa Medicina & Saúde

 



EBSERH – Palestra de Lucieni Pereira (ANTC) durante o Encontro de HU’s da FASUBRA

 

Please reload

Please reload