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NOTA DO MOVIMENTO RUA - JUVENTUDE ANTICAPITALISTA SOBRE A APROVAÇÃO DA LEI DA “MORDAÇA” Nº 8.242

No dia 31 de março de 2016, a Câmara Municipal de Campo Grande/MS aprovou a lei nº 8242, que foi apelidada de “Lei da Mordaça”. O projeto de lei é resultado de uma articulação entre o vereador Paulo Siufi (PMDB) e o “Movimento Nacional Escola Sem Partido”, um projeto criado em 2014 que tem o objetivo de evitar a “doutrinação político-ideológica” nas escolas. A lei versa sobre a discussão política nas escolas públicas e privadas, e, dentre as mudanças no ensino, propostas pela lei, estaria proibido, sob pena de crime, o debate político, desde conversas sobre manifestações, incentivos a atos, discussão sobre religião e religiosidade, além conversas sobre gênero e sexualidade.

 

A lei foi apresentada pelos vereadores Paulo Siufi (PMDB) e Herculano Borges (Solidariedade). Paulo Siufi alega que a escola não é lugar para discutir sobre política, religião e sexualidade, além de afirmar que os professores “deixem a educação sexual e a religião para os pais, e a política partidária para os agentes políticos.” 


Os mesmos políticos que aprovaram a lei da mordaça, estão sendo investigados pelo GAECO (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) por terem articulado junto a empreiteiros e empresários, o golpe político que resultou na cassação do prefeito de Campo Grande. O vereador Paulo Siufi também foi acusado de improbidade administrativa por não ter cumprido a sua carga horária como médico da Unidade Básica de Saúde, onde é lotado como servidor público. A denúncia feita pelo MPE (Ministério Público Estadual) alega que Paulo Siufi cumpriu apenas 18% da carga horária estabelecida e que o vereador cobrava por atendimento quantia que superava o que era cobrado na rede particular, as investigações constataram prejuízo de R$ 1 milhão aos cofres públicos.


A aparência dessa lei e desse projeto é que a escola é uma instituição que não pode “influenciar” os alunos, e que temas “polêmicos” como a orientação sexual e a identidade de gênero devem ser abordados fora da sala de aula. Porém, a essência do projeto é de que ser um ambiente “neutro” de ideologias e que as crianças e os adolescente são sujeitos acríticos e influenciáveis, manipulados pelos professores e pelos movimentos contestatórios, rebeldes e de esquerda.


O movimento RUA repudia tal lei, pois acredita que a mesma, além de contradizer os princípios da educação listados no artigo terceiro da LDB/96 e a própria Constituição Federal que estabelece como função do sistema educacional a luta contra qualquer tipo de descriminação, também se apresenta como uma forma de censurar educadores e educandos, privando-os de expressar dentro da escola seus posicionamentos políticos e religiosos, além de representar um retrocesso nos debates sobre gênero e identidade sexual que a sociedade tem construído nos últimos anos.

 

 

 

 

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