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Pezão, cadê os 6% das estaduais?

2.12.2015

Na década de 90, foi sancionada a lei estadual 1.729/90, determinando que o Governo do Estado deveria repassar 6% da receita líquida tributária à UERJ. À época, devido à inexistência de outras universidades estaduais como a UENF e a Uezo, a UERJ era a única beneficiária. Em 2015, apesar da vigência desta lei, o governo investiu apenas 3,9% da receita nas universidades estaduais, totalizando um repasse muito aquém do determinado pela constituição estadual e do necessário para manutenção de universidades de grande porte.

 

Como resultado, observamos a intensa decadência das estaduais, que passam por processos de privatização – acabando com sua gratuidade –, havendo ainda o risco do fechamento, em caso de manutenção do descompromisso já assinalado.

 

As perspectivas para 2016, no entanto, são ainda piores: as universidades estaduais sofrerão cortes totais de 27% nas despesas com custeio e 46% nas despesas com investimento, caso a proposta orçamentária do governo seja aprovada. Este projeto vai para além de um ajuste, representa o desinvestimento na Educação Pública, que acarreta mais sucateamento, atraso nos pagamentos, falta de assistência estudantil e privatização de serviços.

 

Paralelo a isso, este ainda será o ano das Olimpíadas e a cidade do Rio de Janeiro o seu principal palco. Enquanto as universidades estaduais sofrem com a precarização, o governo segue gastando quantias exorbitantes com obras que pouco ou nada atendem às demandas da população carioca, visando o interesse de somente turistas e donos das grandes empreiteiras. Como se não bastasse, ainda se investe em projetos de militarização da vida e extermínio da juventude negra e pobre, tudo em nome da guerra às drogas.

 

O Governo do Estado está fazendo suas escolhas, e setores como a Educação e a Saúde continuam sendo os mais negligenciados, assim como a população que deles depende. Não podemos tolerar o argumento da falta de verbas: a educação não vai pagar pela crise, muito menos pelas prioridades do Pezão!

 

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