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Pela vida das mulheres, vamos dizer não ao PL 5069/2013 de autoria de Eduardo Cunha! #ForaCunha

 

Não é novidade para ninguém que vive a dura realidade da classe trabalhadora e também para quem é militante que vivemos atualmente grandes retrocessos em nossos direitos conquistados anteriormente com muita luta. Agora, mais uma vez estamos com risco de retroceder em mais direitos, sobretudo numa situação que já é precarizada: no direito ao aborto.

 

Ocorre que desde 2005, com o lançamento da Norma Técnica de Prevenção e Tratamento dos Agravos Resultantes da Violência Sexual contra Mulheres e Adolescentes, não é necessário mais que as mulheres vítimas de estupro apresentem Boletim de Ocorrência policial para terem direito a acessar serviços da saúde como o procedimento de aborto legal e medicação de profilaxia (que previne DST e gravidez até 72h depois do ocorrido). Ao mesmo tempo, a portaria 12845/2013 estabelece o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual e outras portarias (como a 2415/2014) vão complementar dizendo da necessidade do atendimento multiprofissional, incluindo assistente social, psicólogo, médico, enfermeiro e farmacêutico. Atualmente, quando uma mulher é estuprada, a lei prevê obrigatoriamente um atendimento no SUS, com serviços como a pílula do dia seguinte, orientações sobre a possibilidade de aborto caso a vítima queira, e caso não, o acompanhamento pré-natal. Ainda, para a vítima de violência sexual ter acesso a esse atendimento pelo SUS, ela precisa "apenas" fazer o seu relato no serviço.

 

Entretanto, ontem, dia 21 de Outubro de 2015, foi aprovado, por 37 votos a favor e 14 contra, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, o PL 5069/2013 de autoria de Eduardo Cunha, que afirma que as mulheres só poderão chegar ao serviço depois de passarem por Exame de Corpo e Delito e terem registrado seu BO, o que restringirá em muito o acesso ao abortamento legal e à medicação que previne doenças e gravidez. Esse é um grave ataque às conquistas do movimento feminista na luta pelo combate à violência contra a mulher e ao atendimento às vítimas de estupro!

Compreendemos a dificuldade que é para mulheres irem à delegacia, prestarem queixa muita vezes contra os próprios familiares e também de passar por mais uma violência que seria a obrigatoriedade do exame de corpo e delito. Vivemos em uma sociedade que nos convence todos os dias que a violência que sofremos é nossa culpa: que "estamos pedindo" para sermos assediadas por causa de nossas roupas, que "provocamos" nossos próprios agressores. Essa imposição abre espaço, inclusive, para muitas mulheres se sentirem desmotivadas a procurar o atendimento e ajuda necessários após sofrerem uma violência sexual. Dessa forma, nos é negado não apenas o direito de decidir sobre seu próprio corpo, como também de não receberem orientações das/os profissionais de saúde, que podem ser penalizados/as de 6 meses a dois anos de prisão.

 

A criminalização do aborto é uma questão de saúde pública, atingindo sobretudo as mulheres negras e pobres que continuarão sendo as mais afetadas, já que esse PL não vai impedir que os abortos continuem acontecendo diariamente.


Cunha é hoje o símbolo máximo do conservadorismo no Congresso Nacional dizendo que “o aborto só entra na Câmara por cima do meu cadáver”, orquestrando a aprovação da redução da maioridade penal, desengavetando a PEC 215, aprovando o Estatuto da Família, se consolidando como o agente da família tradicional e dos bons costumes. Cunha é o inimigo da juventude. Por isso, gritaremos aos quatro cantos: #ForaCunha, você não nos representa! É pela vida das mulheres! Sim à pílula! #ForaCunha

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