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PELO FIM DA GUERRA ÀS DROGAS! DESCRIMINALIZA STF!

 

RUMO A LEGALIZAÇÃO! CONTRA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL! VOA JUVENTUDE! CONTRA A CRIMINALIZAÇÃO DA POBREZA!

 

Hoje, dia 19 de agosto, o STF poderá julgar a inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas, para decidir se portar drogas para consumo pessoal no Brasil continuará ou não sendo crime, resultando numa descriminalização (e não legalização).

 

Tal decisão, apesar de ser um grande avanço, já que será um passo histórico para que o Brasil possa discutir concretamente uma nova política de drogas, ao mesmo tempo demonstra que ainda há muito o que se fazer.

 

 

O fracasso da atual política criminal de drogas é evidente: nunca conseguiu diminuir a quantidade de substâncias ilícitas que circulam e são consumidas pela população em geral. A Guerra às Drogas apenas “enxuga gelo”, quando prende e mata os pequenos varejistas do tráfico de drogas. Uma guerra como qualquer outra guerra tão letal, mata muito mais pessoas. Mas, o alvo principal são sempre os mais vulneráveis: a juventude pobre e negra das periferias.

 

 

Negros são os mais encarcerados (67%) e a maioria das vítimas de homicídio. O tráfico também é a maior causa de encarceramento de mulheres na América Latina, agravando uma série de violações de garantias que as mulheres pobres e suas famílias já sofrem habitualmente.

 

 

O consumo de substâncias psicoativas comumente referidas como “drogas” é fenômeno recorrente e disseminado em diversas sociedades humanas e em diferentes momentos de suas histórias, assim, a repressão às drogas ilícitas, além de não ter diminuído sua circulação e uso, despeja dinheiro público numa empreitada que acaba por ser inútil, promove o agravamento da exclusão social do que já estão marginalizados pelas políticas públicas.

 

 

Em meio a esse contexto, surge como proposta do PMDB, a Redução da Maioridade Penal que já está sendo votada, como se fosse medida capaz de diminuir a violência no país. Acontece que redução não é solução: todos os países que reduziram a maioridade não diminuíram a violência - pelo contrário - em muitos casos ela até aumentou. E, se não nos mobilizarmos, em breve estaremos colocando milhares de crianças e adolescentes em cadeias ao invés de escolas.

 

 

E a Guerra às Drogas é a principal responsável pelo aumento no número de prisões de jovens desempregados e com baixa escolaridade, sendo a melhor aliada dos que defendem a Redução como resposta. Não permitiremos que nossa juventude seja depositada em prisões, lutamos por mais verbas para a Educação, por mais Políticas Públicas inclusivas.

 

 

Os usuários precisam de uma saúde pública que os atenda e da informação necessária. Com a descriminalização do uso de drogas, vamos poder investir cada vez mais em políticas públicas de atenção ao uso abusivo de drogas, só que sem a estigmatização da pessoa que é usuária. Na maior parte das vezes, essas pessoas se encontram em situação de maior vulnerabilidade social e quando desenvolvem algum problema de saúde, mesmo não sendo diretamente relacionado ao consumo, não chegam aos serviços públicos por medo de serem criminalizadas e levadas para a delegacia. Além disso, com a questão do uso de drogas fora do sistema penal, só vai restar aos equipamentos de saúde o cuidado com as pessoas que fazem uso. A estratégia da Redução de Danos poderá ser ampliada no SUS e vamos poder começar a caminhar em outro sentido na promoção de saúde à população, em especial a população em situação de rua.

 

 

O ano de 2015 promete ser decisivo para a luta antiproibicionista, já são 2 projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional e a Sugestão Nº8 no Senado Federal que defendem a legalização da maconha, mas não podemos baixar a guarda! É preciso pressionar o STF a julgar nossa causa favorável, nos articular e entender que a luta pela legalização de todas as drogas não para!

 

 

Nós, militantes do RUA – Juventude Anticapitalista, entendemos que se não fizermos uma mobilização popular e ampla discussão pública não sairemos vitoriosxs. A juventude precisa ocupar as ruas e ampliar as lutas para garantir uma legalização libertária, oposta à legalização do capital que entende as drogas como mercadoria.


NÃO VAMOS PARAR SÓ NA DESCRIMINALIZAÇÃO, NÓS QUEREMOS A LEGALIZAÇÃO! POR UMA NOVA POLÍTICA DE DROGAS!

 

 

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