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Juventude Negra quer viver! Não à Redução!

9.4.2015



Nesta terça-feira (31), a maioria dos deputados membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal.
 

O argumento utilizado pelos deputados favoráveis à PEC é o de que a redução da maioridade diminuiria a “violência crescente” e resolveria o “problema da impunidade” no Brasil.
 

Primeiramente, é necessário frisar que imputabilidade não significa impunidade. Hoje, a partir dos 12 anos, qualquer adolescente que pratique ato contra a lei pode ser responsabilizado através das medidas socioeducativas previstas pelo ECA (Estatuto da Criança e Adolescente).
 

Não se tem notícia ou dado estatístico que a redução da maioridade penal de fato diminuiria a violência no Brasil. Muito pelo contrário, a redução seria apenas mais um ato de violência para com a nossa juventude, em especial para os/as jovens negros/as, que são aqueles/as que mais sofrem com a política de punição do Estado.
 

A redução da maioridade Penal além de não resolver o problema da violência, agrava ainda mais o problema do superencarceramento. As condições desumanas das cadeias brasileiras mostram que o sistema penitenciário é incapaz de cumprir a finalidade de ressocialização de alguém. A inclusão de adolescentes infratores nesse sistema só tornaria mais caótico o sistema carcerário e aumentaria o número de reincidentes.
 

Nossa juventude negra e periférica não pode ter como única política pública presente em sua realidade a polícia, basta!
 

Sendo evidente o completo descaso com o sistema carcerário,não é diferente com a educação, enquanto se é gasto em torno de 21 mil reais por ano com um presidiário/a num sistema falido, na educação, a média de investimento com estudantes de escolas estaduais é de 2, 3 mil reais.
 

O problema não somente tangencia o âmbito de investimentos no sistema penitenciário e sua ineficácia na tentativa de recuperar alguém, mas sim o abismo que separa nossa realidade social de uma “Pátria Educadora”, que insiste em políticas que não fazem o necessário recorte social e racial no seu punitivismo seletivo. A precarização da educação e a não rara violação e sonegação de Direitos para nossa juventude é minimalizada pela redução da maioridade penal, todavia para a “Pátria Educadora”, prisão não é escolha!
 

Reduzir a maioridade é aumentar a violência cotidiana à juventude pobre e negra. No Brasil, os/as adolescentes são hoje mais vítimas do que autores de atos de violência. Segundo o Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância), dos 21 milhões de adolescentes brasileiros/as, apenas 0,013% cometeram atos contra a vida. Mas são eles que estão sendo assassinados/as sistematicamente: o Brasil é o segundo país no mundo em número absoluto de homicídios de adolescentes, atrás apenas da Nigéria. Hoje, os homicídios já representam 36,5% das causas de morte por fatores externos de adolescentes no país, enquanto para a população total corresponde a 4,8%.
 

A aprovação da PEC na CCJ potencializa os duros ataques à juventude e à classe trabalhadora que vem sendo feitos esse ano, que já iniciou difícil com cortes de verbas na educação pelo governo federal, que ironicamente insiste no lema, “Brasil: Pátria Educadora”. Neste contexto, a redução da maioridade só demonstraria como o Brasil vem se isentando da responsabilidade pelo cuidado da juventude, retirando o acesso à políticas públicas e aumentando a criminalização, a repressão e o extermínio da juventude periférica e negra.
 

Ademais, a aprovação desse projeto demonstra a fragilidade na qual se encontra o Governo Dilma (PT), que há muito tempo não consegue dar respostas aos anseios da população indignada. A política de conciliação de classes adotada nos últimos governos está, provavelmente, chegando ao ápice para explodir. A conclusão mais visível é de que é impossível querer agradar a todos/as. Ou está do lado da população, ou está do lado do capital - que explora, oprime, mata em favorecimento do lucro...

Para além disso, a aprovação da PEC no cenário que vivemos atualmente demonstram três coisas importantes para a juventude, em especial a juventude negra; Em primeiro lugar, que serão tempos difíceis para os/as jovens, que são aqueles que mais sofrem com a política de punição do Estado, que de fundo representa a crise política, econômica e civilizatória que vivemos no capitalismo. Além do mais, essa proposta demonstra o favorecimento daqueles que disputam a sociedade através do desgosto ao governo federal, dando ao pensamento conservador da população as respostas que querem ter.
 

Em segundo lugar, esse é o momento em que devemos ter mais unidade. Devemos avançar na pressão em relação às políticas sociais públicas, e para isso devemos ter urgência em superar os defeitos da velha esquerda. Devemos procurar a unidade e colocar como central a luta racial, afinal os/as trabalhadores e a juventude marginalizada também tem cor.
 

E como ponto não menos central, devemos transversalizar as pautas! Não lutaremos de fato por mais direitos enquanto a pauta de opressão, principalmente a racial, for secundarizada. Devemos nos posicionar sobre a precariedade da educação pública que atinge principalmente aos negros(as), mas também devemos falar sobre as LGBT’s negras, sobre as trabalhadoras e jovens negras, sobre a legalização da maconha, dentre tantas outras lutas que perpassam a questão racial.

Cadeia não é a solução!
 

A juventude precisa de políticas públicas de acesso à educação, à cultura, ao lazer; a juventude precisa de mobilidade urbana e de políticas públicas que garantam a cidadania! Ademais, temos que ser urgentes na nossa luta, antes que mais jovens negros/as sejam mortos/as e presos/as para não estourar o termômetro da crise do capitalismo.
 

A juventude negra quer viver!

 

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