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Manifesto Feminista do Rio de Janeiro Sobre os Megaeventos

 

 

 Nós feministas, em nossa diversidade, temos participado ativamente de todos os momentos de luta política do país. Neste momento, denunciamos que o projeto neoliberal de privatização das cidades, que está sendo aprofundado com a realização dos mega-eventos -Copa do Mundo de Futebol MASCULINO e das Olimpíadas (2016) – é também patriarcal, cisheteronormativo e racista.

 

 Esse projeto político prioriza grandes empreendimentos empresariais e militares e torna as desigualdades ainda mais acentuadas, além de precarizar os direitos da população e produzir novas violações. A preparação desses eventos tem intensificado os processos de mercantilização, militarização e higienização de nossas cidades, impactando sobremaneira a nós mulheres, cis e trans, em especial as negras, nordestinas, moradoras da periferia e de favelas e as trabalhadoras em situações de informalidade.

MORADIA
 

 

 Nós mulheres seguimos na linha de frente da sobrevivência de nossas famílias e representamos 38% das chefes de família, principalmente entre as famílias de baixa renda. Somos atingidas pelo encarecimento das cidades e pela precariedade dos serviços públicos (saúde, educação, transporte), pois é sobre nossos ombros que recai a responsabilidade pelas tarefas domésticas e cuidados, não assumidos pelo poder público, nem compartilhados pelos homens das famílias e comunidades.

 Na cidade do Rio de Janeiro 12.275 pessoas de 24 comunidades foram removidas em função de obras ou projetos ligados diretamente aos megaeventos. Além das remoções forçadas, muitas famílias têm sido obrigadas a deixar seus locais de moradia diante do aumento dos aluguéis decorrente da especulação imobiliária, inclusive em favelas com UPPs. A nossa jornada de trabalho é aumentada quando as famílias são removidas para lugares distantes, insalubres, sem infra-estrutura e serviços públicos para atender a população e afastados das redes de solidariedade construídas pelas mulheres, por exemplo, para o cuidado das crianças e idosas/os.

 Repudiamos a truculência policial utilizada nas remoções forçadas, destacando-se recentemente as remoções do Metrô Mangueira e da TELERJ, e ainda a violência estatal vivenciada por muitas destas mulheres desalojadas, que sofrem ameaças ou perdem a guarda de suas/seus filhas/os.

 O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), base para a estruturação do Estado para os megaeventos, reforçou o modelo de higienização e criminalização da pobreza, coadunando com o processo histórico de urbanização e a persistente desigualdade social, que agrava o racismo ambiental com remoções, com deslocamento de populações tradicionais (como no caso da remoção do Centro de Umbanda do RJ para construção da Transcarioca), sem um real projeto de mobilidade urbana, e ainda com educação, saúde e saneamento insuficientes, tornando ainda maior o impacto ambiental.


SERVIÇOS PÚBLICOS

 

 

 A concentração de investimentos e obras apenas nos lugares próximos de estádios e atrações turísticas tem afetado a qualidade de vida das mulheres. Em uma sociedade machista, a precariedade nos serviços de transporte e iluminação pública expõe as mulheres a situações de risco e insegurança, pois ao andarmos por ruas mal iluminadas ou passarmos mais tempo a espera e/ou dentro de ônibus cheios, estamos mais vulneráveis a assédios sexuais e outros tipos de violências, que já são constantes nas nossas vidas. Também, as mulheres que moram longe dessas zonas da cidade e utilizam o transporte público para ir e vir do trabalho, levar suas/seus dependentes a escolas e hospitais e para cumprir tarefas domésticas, têm sofrido um acréscimo no tempo e gastos com transporte. Igualmente, as grandes obras não têm garantido maior acessibilidade e mobilidade para pessoas com deficiência na cidade.


 A educação, ocupada principalmente por mulheres, é outra área que tem sido afetada pelo deslocamento de investimentos para os megaeventos. Uma situação emblemática que evidencia a insatisfação com este cenário é a greve das/os professoras/es das Redes Estaduais e Municipais. Há falta de investimento nas escolas públicas, onde estão matriculadas as/os filhas/os das mulheres da classe popular, assim como em creches públicas, universitárias, noturnas, de final de semana, impossibilitando às mulheres o direito ao trabalho e ao estudo.

 O sistema de saúde é outro setor com recorrentes demandas de investimentos por parte da população, sobretudo das mulheres, que somos responsáveis pelo cuidado da saúde das famílias e comunidades e que vivemos dia-a-dia violências nesse sistema, em experiências de morte materna, violência obstétrica, entre outras.

MILITARIZAÇÃO

 O aumento da militarização não tem significado ampliação na segurança para as mulheres, que sofremos com casos de violência, assédio e estupro cometidos pelos próprios policiais. No Estado do Rio de Janeiro são registrados 17 casos de estupro por dia, inclusive em favelas com UPPs, como foi o caso da jovem Gleice, violentada e morta na Rocinha. Além disso, na política de segurança pública, a violência contra as mulheres não é tratada como prioritária, o que acarreta e se traduz no baixo investimento em pessoal e equipamentos e no atendimento precário as mulheres.

 A militarização das favelas tem se traduzido em opressão na vida das mulheres, que perdemos nossas/os filhas/os e companheiras/os, muitas vezes mortas/os por agentes do próprio Estado. Nós mulheres, principalmente as mães, assumimos sozinhas a responsabilidade das famílias que perdem seus entes e a luta por justiça. Maria de Fátima, mãe do Douglas, assassinado no Pavão-Pavaozinho, Bete, esposa do Amarildo, Fátima, mãe do jovem Paulo Roberto, assassinado em Manguinhos, Jurema Rangel, mãe do menino Luis Felipe, de 3 anos, morto em Costa Barros são símbolos dessa resistência. Pela memória e justiça de Claudia Ferreira, morta por policiais no morro de Congonhas e arrastada pelas ruas, seguiremos em luta.

TRABALHADORAS PRECARIZADAS

 

 O processo de higienização em curso vem excluindo das cidades vendedoras/es ambulantes e trabalhadoras/es de pequenos comércios, o que coloca muitas dificuldades para a vida das mulheres, que são a maioria entre as/os trabalhadoras/os precarizadas/os. As/os moradoras/es em situação de rua são tratadas/os como um problema para a imagem das cidades, e não como efeitos de uma profunda desigualdade vivenciada nas mesmas. Nesse contexto, a violência e repressão policial parecem ser a preparação e o legado da Copa.

 As prostitutas também têm sido criminalizadas, embora seja uma profissão legal e conste no Código Brasileiro de Ocupações. Repudiamos as violações cometidas por policiais a cerca de 500 mulheres (prostitutas e outras) que trabalhavam no centro de Niterói e foram arbitrária e violentamente tiradas do local onde trabalham e moram, algumas com suas/seus filhas/os, estupradas, espancadas, roubadas, ameaçadas e interrogadas sem nenhum tipo de mandado. Enfatizamos que o desrespeito aos direitos das prostitutas é o que propicia a sua exploração e estigmatização. Enquanto as trabalhadoras sexuais adultas são perseguidas como criminosas, há pouca atuação para a coibição de redes de exploração sexual.

MÍDIA

 

 

Denunciamos ainda a mídia que quer reduzir os corpos e vida das mulheres a objetos de consumo e não em sujeitas de direito, como na campanha das camisas da Adidas, que aludem ao corpo feminino de biquíni. A “fetichização” da mulher brasileira, especialmente a negra, em virtude da conexão entre machismo e racismo, reforça uma lógica de mercantilização dos nossos corpos enquanto objetos de desejo sexual mundial. Os corpos das mulheres são usados como mais um atrativo para os turistas, o que, sem processos de conscientização sobre o respeito aos direitos sexuais, pode resultar em assédio e violência contra as mulheres, mais uma vez.

 Apesar da importância de criticar os efeitos perversos dos megaeventos, é imprescindível denunciar que ao tempo em que a atenção pública está focada nesse tema, alguns setores conservadores do Congresso têm se aproveitado para agir no retrocesso nos direitos das mulheres. É o caso da recente revogação da portaria nº415, que ameaça a integridade da lei nº 12.845, que dispõe sobre o atendimento integral a pessoas vítimas de violência sexual, incluindo o atendimento ao aborto legal – em casos de gravidez decorrente de estupro, risco de morte da mulher e feto anencéfalo. A desestabilização da implementação de direitos já conquistados quanto à autonomia reprodutiva das mulheres significará mais mortes e sofrimento. Mais uma vez, os direitos e a vida das mulheres viram moeda de troca em ano de eleições, e não podemos permitir isso.

 É preciso, assim, lutar, em cada lugar que estamos e atuamos, pelo fim do machismo, capitalismo, do patriarcado, da lesbofobia, da transfobia e do racismo. Esta perspectiva precisa ser considerada nas análises e estratégias políticas, para que possamos avançar juntas/os na luta pela construção de realidades de justiça e igualdade.

Ala feminista Ato Nossa Copa é na Rua

 

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