• Juventude Anticapitalista

A necropolítica e o autoritarismo do Estado Brasileiro na coronacrise

Atualizado: Abr 2

Descomemorar o golpe, defender as nossas vidas e nossos direitos! #DitaduraNuncaMais


Vivenciamos, em 2020, uma das mais drásticas emergências sanitárias dos últimos cem anos. A propagação do novo coronavírus, que hoje atinge mais de 150 países e 5 continentes, evidencia uma crise profunda de saúde, mas também ecológica, econômica, política e social fruto da globalização neoliberal, que reiteradamente coloca o lucro acima da vida.

Diante de taxas de contágio geométricas e de alta taxa de letalidade, os Estados têm ampliado a tutela sobre o povo nesse período e sido desafiados a pensar saídas para a crise. A exemplo do custeio de renda mínima emergencial aos trabalhadores informais, autônomos e desempregados - mesmo nos EUA, onde Trump ataca sistematicamente direitos sociais - , da estatização de hospitais privados na Europa, da suspensão de corte de serviços como água, luz e internet na Espanha, da suspensão de hipotecas por três meses no Reino Unido e da entrega direta de recursos a empresas e trabalhadores na França. A maioria esmagadora dos países adotou, ainda, medidas de isolamento social para conter o contágio em massa, como é o caso da China, que primeiro vivenciou a epidemia e hoje é um dos locais com menor incidência do mundo.

A despeito da mobilização de Chefes de Estado de distintas orientações políticas, Bolsonaro, que hoje ocupa o mais alto cargo da República, nega há semanas a pandemia e prefere chamá-la de “gripezinha”. Recentemente, numa manifestação criminosa e desrespeitosa com as famílias que perderam entes queridos para a pandemia, incitou a população a descumprir as medidas da OMS, que hoje são adotadas, no Brasil, pelo seu próprio Ministério da Saúde e por Governadores dos estados e do Distrito Federal.

No âmbito da política econômica e da saúde, o Estado brasileiro atua como um Robin Hood às avessas e não prioriza o fortalecimento do serviço público. O Presidente quer que o trabalhador e não os super-ricos paguem a conta dessa crise, já que propôs a suspensão de contratos de trabalho por 4 meses sem remuneração salarial ao invés da taxação das grandes fortunas.

A liberação de crédito para que os bancos reduzissem os juros e ampliassem a margem para empréstimo foi medida adotada de prontidão pelo governo, em detrimento da proposta da oposição de garantia de renda mínima que deve ser aprovada em breve no senado. A polítiva do governo segue sendo a de manter a população refém de endividamentos com instituições financeiras que, mesmo na crise, pretendem ampliar seus lucros.

No que diz respeito à saúde, a decretação do Estado de Calamidade Pública, que autoriza o descumprimento das previsões orçamentárias para conter a crise, é acompanhada da intenção de injetar mais de 10 bilhões de reais na rede privada sob pretexto de desafogar o SUS, de modo que o recurso que foi destinado para locar leitos na iniciativa privada, poderia ser direcionado para fortalecer o Sistema Único de Saúde.

No entanto, além de criticar a atuação irrisória do Governo e sua incapacidade de dar resposta à pandemia, precisamos refletir sobre como as políticas privatistas a um só tempo promoveram o sucateamento dos serviços públicos e a expansão da mercantilização de direitos. Segundo a ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar, os lucros das operadoras de plano de saúde aumentaram 70% em 2016, ano em que passou a ter efeito a PEC 95. Em dezembro do ano passado, um Decreto Presidencial extinguiu 27,5 mil cargos públicos, sendo o Ministério da Saúde o mais afetado, com redução de aproximadamente 22,5 mil cargos, o que representa quase 81% do total.

Expressão máxima do desmonte do serviço disso é a Emenda Constitucional 95, que precisa ser imediatamente revogada, para retomarmos o investimento em saúde e proteção social durante e após a pandemia. O desinvestimento no Sistema Único de Saúde e no Sistema Único de Assistência Social, políticas públicas cuja população negra é a principal usuária, demonstra, portanto, para quem Bolsonaro governa e quais corpos considera descartáveis.

Ao mesmo tempo em que Bolsonaro negligencia a pandemia e a vida, em especial, da população mais pobre e da população negra, setores de seu Governo ensaiam acenos a medidas autoritárias. É o caso da Portaria Interministerial lançada pelo Ministério da Saúde e pelo Ministério da Justiça, que prevê a responsabilização administrativa, civil e penal de quem descumprir as medidas preventivas, como o isolamento social, podendo resultar em crime contra a saúde pública e, inclusive, em pena de detenção e multa. A resposta do governo e do Ministro Sérgio Moro se dá, como de costume, pela ampliação do leque do Direito Penal em um Estado que já possui a terceira maior população carcerária do mundo, e registra graves violações de direitos humanos no sistema prisional, em razão da superlotação de celas, prática de crimes de tortura e condições degradantes de manutenção.

Curioso que, na semana da publicação desta Portaria, Jair Bolsonaro compareceu a ato convocado contra o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal, bateu selfies e cumprimentou com apertos de mão centenas de brasileiros, mesmo recém chegado de uma viagem da qual 14 membros de sua comitiva há época estavam contaminados por coronavírus.

Por fim, diante da decretação de estado de emergência em muitos países, circulam notícias de que Bolsonaro estaria consultando seus Ministros acerca da possibilidade de declarar estado de sítio, instrumento constitucional utilizado pelo Chefe de Estado que suspende temporariamente direitos e garantias dos cidadãos e em que os Poderes Legislativo e Judiciário ficam submetidos ao Executivo, tendo em vista a defesa da ordem pública. A OAB já manifestou, através de Parecer, contrariedade à possibilidade, indicando a inconstitucionalidade de tal medida, posto que via de regra foi utilizada de modo abusivo para reprimir contestações sociais aos Governos e extrapola as medidas orçamentárias, sanitárias e médicas já encaminhadas para conter o contágio do COVID-19.

No 31 de março, ao mesmo tempo em que Moro autorizou o uso da Força Nacional no combate ao coronavírus, novamente ampliando o viés autoritário do governo para promover medidas de saúde, o vice-Presidente, Hamilton Mourão comemorou a lembrança do Golpe Militar de 1964, maquiando o que foi um regime de censura, violência e morte como um período de vitória para o país. Ambas os casos representam uma política de cunho golpista e nos alertam para qual o caminho que esse governo toma a cada ato. É preciso estar atento, ditadura nunca mais!

Apesar de estarmos diante de uma crise, reafirmamos que as medidas para enfrentá-la não são a supressão de direitos, mas sim suas garantias! Compreendemos que a maior ameaça à ordem pública hoje são Bolsonaro, Mourão, Guedes, Moro e todo esse governo fascista que, cotidianamente, implementa medidas anti-povo e aprofunda as desigualdades sociais. Nesse sentido, o RUA_Juventude Anticapitalista manifesta total repúdio à negligência de Bolsonaro na prevenção ao Coronavírus, bem como às políticas ultraliberais e de expansão do Estado Penal que venham a ser tomadas mesmo diante de uma pandemia. Não aceitaremos o negacionismo diante da gravidade do que enfrentamos, tampouco que o ímpeto autoritário se utilize do caos social para dar mais um golpe em nosso país. O sintoma é o coronavírus, a crise é o capitalismo! Seguiremos em quarentena e em mobilização permanente pelo Fora Bolsonaro, em defesa da vida e dos direitos.

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