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Visibilidade Trans* É Todo Dia!


'Isso de querer ser exatamente aquilo

que se é

ainda vai

nos levar além.'

O dia 29 de janeiro é marcado como o Dia Nacional da Visibilidade Transexual. A data foi escolhida em referência ao mês de janeiro de 2004, quando 27 pessoas trans lançaram a campanha “Travesti e Respeito. Já está na hora dos dois serem vistos juntos: em casa, na boate, na escola, no trabalho e na vida”, no Congresso Nacional. Porém, este não é um dia de comemoração. A data nos traz um sentido político de luta pela igualdade, respeito e visibilidade das pessoas trans. A luta é diária, e não só hoje.

A realidade de invisibilidade e violência institucionalizada sofrida pelas pessoas trans têm um recorte específico que as diferencia de gays, lésbicas e bissexuais. Por isso, o movimento trans reivindica o uso do termo ‘transfobia’ como forma de expressar as suas especificidades.

VIOLÊNCIA

Hoje, o Brasil é o país no mundo onde mais se matam travestis e transexuais. São menos de 30 dias de 2016 e já foram ceifadas mais de 50 vidas. Pra se ter uma noção, em 2014, dos 226 assassinatos de pessoas trans mundo afora, 120 aconteceram aqui, conforme o movimento TransRevolução do Rio de Janeiro.

Matamos 486 pessoas trans entre janeiro de 2008 e abril de 2013, número quatro vezes maior que o detectado no México, segundo país mais perigoso para essa população, de acordo com a ONG internacional Transgender Europe.

Ainda, estes são apenas dados dos casos contabilizados, pois sabemos que há forte subnotificação, uma vez que, em muitos casos, as ocorrências são contabilizadas como mortes de homossexuais, dificultando a criação de políticas públicas específicas. O que cria uma invisibilidade social.

As mortes são geralmente violentas e se dão nas ruas. Tiros, pedradas, facadas. O risco de serem alvejadas por uma arma de fogo é dezenas de vezes maior do que para gays e lésbicas. Ser transexual ou travesti é um agravante para os homicidas e a sociedade legitima o extermínio desses corpos desumanizados, que inclusive têm seus nomes e identidades desrespeitados depois de morrerem.

A violência sofrida por essas pessoas é, até hoje, estruturalmente arraigada em nossa sociedade e não se limita apenas a agressões físicas. Travestis e transexuais passam por rejeição da família e do mercado de trabalho, sofrendo com a expulsão de casa e praticamente não conseguindo ter empregos formais. Dentro da escola não é diferente. As pessoas trans passam por assédio físico e moral tanto por parte dos estudantes quanto dos professores, levando com que muitos abandonem os estudos. Há a violência institucional, simbólica, moral e também psicológica. Essa última se expressando muito marcadamente na patologização de suas identidades.

Registra-se, por fim, que as pessoas trans negras e pobres, como Rita Hesler, cuja morte deu origem ao dia da memória trans em 20 de novembro, são ainda mais vitimadas pela sobreposição da transfobia à opressão racial e de classe. A localização desses/as sujeito/as na escala mais invisível da sociedade é funcional nesse sistema capitalista, cuja lógica precariza, sacrifica e expulsa da vida pública e digna as pessoas trans, impondo-as, na maioria das vezes, a mercantilização do próprio corpo como única forma de sobrevivência ou colocando-as em subempregos. É urgente ser anticapitalista ao militar pelos direitos e pela vida das pessoas trans!

POLÍTICAS PÚBLICAS / ESTADO

Isso tudo é o reflexo da força cruel com que a transfobia violenta diariamente nossxs companheirxs, invisibiliza suas identidades, impossibilita seu acesso e sua permanência na Escola e na Universidade, restringe os espaços de trabalho e marginaliza essxs sujeitxs dentro desse sistema produtivo opressor. Estima-se que 90% das travestis e transexuais brasileiras se prostituem atualmente no Brasil (Associação Nacional de Travestis e Transexuais), sem qualquer acesso a políticas específicas de promoção do trabalho ou escolaridade que contribuam com o rompimento desta situação. Ainda que conquistas como o uso do nome social dentro do Sistema Único de Saúde (SUS) e algumas instituições de ensino possam ser consideradas um avanço, tais medidas não são difundidas pelo Estado. O que se vê é o pleno desrespeito a um direito básico que é o direito a identidade, ao próprio nome.

CIRURGIA

Outra questão preocupante, é o acesso a saúde da população trans, ainda extremamente precarizado, e que expõe nossxs companheirxs a situações ainda mais opressoras. O próprio acesso ao tratamento hormonal e de transição de sexo ( no caso dxs Transsexuais), ainda que garantido por lei, é precário.

Para quem deseja fazê-la, o acompanhamento para a cirurgia de transgenitalização - coberta pelo SUS – ainda perpassa por um processo de patologização dx sujeitx trans em uma categoria de transtorno de identidade, além de demorar anos e anos de espera - a espera média de alguém na fila é de 9 anos.

E entre o outro T (trans-não binarias) existe a pressão para a cirurgia de correção de genitália, sem levar em conta se a pessoa tem problemas ou não de disforia ou se sente confortável com seu corpo em geral. Mas, ainda assim, através de um diagnóstico médico para atestar a sua humanidade.

O “padrão” de um corpo binário vem como uma das principais opressões dentro da própria comunidade LGBT, trazendo em vários casos também outros problemas psicológicos, como a depressão, mesmo após as cirurgias plásticas corretoras.

São essas, todas, representações violentas de uma transfobia enraizada, inclusive dentro dos espaços institucionais, e que precisa ser combatida por todxs nós! Nós do movimento RUA, acreditamos que a superação da Transfobia é pauta central na construção de um projeto de emancipação humana e de uma sociedade mais justa e igualitária! Nesse sentido, defendemos:

- Aprovação da Lei João W Nery (PL 5002/2013) a fim de que o seja reconhecido o direito da identidade de gênero, de autonomia dos corpos para realização de mudanças livremente.

- Despatologização das identidades trans e acesso universal a cirurgia de transgenitalização, sem imposição dela para o reconhecimento do gênero auto-declarado.

- A responsabilização legal e o combate a crimes por transfobia.

- A ampliação de políticas públicas no acesso a direitos sociais como: saúde integral, educação, trabalho formal, moradia e distribuição de renda para esses/as sujeitos/as.

- Um projeto de educação público, gratuito e universal, com qualidade atrelada a uma educação emancipatória de combate das opressões e com garantia de permanência de pessoas trans. Contra o PNE do governo que retrocede nestas áreas!

TRANSFÓBICOS NÃO PASSARÃO!

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